Dr. Zeca é indicado como relator do projeto que proíbe venda de bebidas e cigarros em postos

O vereador Dr. Zeca (PPS) foi indicado pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vinícius Camargo (PMB), para ser o relator do projeto que pretende proibir o comércio de bebidas alcoólicas e cigarros em postos de combustíveis de Ponta Grossa. Camargo é o autor do projeto e como presidente da CLJR é a quem cabe distribuir os projetos dentro da comissão para relatoria. Dr. Zeca ainda não disse nem sim nem não à indicação para relator. Uma reunião nesta quarta-feira (18), após a sessão, deverá definir essa questão.

Camargo estaria com dificuldade para encontrar um relator para sua proposta entre os demais membros da CLJR, formada ainda por João Florenal (Pode), Ricardo Zampieri (PSL), Rogério Quadros (MDB) e Dr. Zeca.

Florenal já teria recusado a relatoria por questão profissional, tendo em vista que a sua atividade comercial, como proprietário de restaurante, também engloba a venda de bebidas e cigarros. Portanto, ficaria numa situação complicada. Ainda sobre o tema, pelo que consta, Dr. Zeca teria receio de prejuízos eleitorais ao assumir a relatoria e a responsabilidade de afirmar se o projeto é legal ou ilegal neste momento pré-eleição, já que será candidato a deputado estadual.

Em relação a Ricardo Zampieri, este não teria problemas em assumir a relatoria, mesmo como pré-candidato a deputado. Entretanto, Camargo, autor do projeto, já teria a informação de que Zampieri considera a iniciativa inconstitucional. Assim, não gostaria de entregar a relatoria do seu projeto a um vereador que já se tem o indicativo de que dará parecer contrário à aprovação.

Tem ainda o vereador Rogério Quadros e o próprio Camargo como possíveis relatores. Entretanto, é incomum dentro da Câmara um vereador propor e ser o relator de um projeto. Restaria Quadros, caso Dr. Zeca não acate a indicação para ser o relator.

Votação

Depois de o relator indicar se o projeto é ou não constitucional, caberá aos cinco membros aprovar ou não o parecer. Resta saber como será o posicionamento dos cinco vereadores na votação, já que o autor tem direito a voto e um dos membros, João Florenal, pode vir a se abster.

O debate sobre a legalidade deve marcar o início do debate da proposta na Câmara. Representantes do empresariado do setor já expuseram que consta no alvará dos postos a previsão para comércio de produtos como bebidas e cigarros nas lojas de conveniência. Assim, têm o direito adquirido. Camargo tem outra visão. Acesse a veja a entrevista acerca do assunto com o autor da matéria.