Küller apresenta moção de apelo em defesa das APAEs e contra ação que ameaça escolas especiais

A Câmara Municipal de Ponta Grossa recebeu na última quarta-feira (4) lideranças de instituições que atuam na educação especial, em um ato conjunto com o presidente da Casa, vereador Julio Küller (MDB), para manifestar repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ameaça a existência das escolas especiais no Paraná, ao questionar as Leis Estaduais n.º 17.656/2013 e n.º 18.419/2015, que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas como as APAEs.

Participaram da mobilização o diretor da APAE de Ponta Grossa, Laerte Bittencourt Filho; a ex-diretora da entidade, Josneide Panazzolo; Tito Sasso, diretor da Associação Pontagrossense de Assistência à Criança com Deficiência (APACD); Eliana Bonsarelo, vice-diretora da APACD; Giovana Cristina Pincelli, diretora da escola de educação especial da APACD; e Ismael Maciel Teixeira, alto defensor e aluno da APAE, que também discursou no plenário. Como desdobramento imediato, Küller apresentou uma moção de apelo ao STF, pedindo que a Corte analise a ADI com base nos princípios e garantias constitucionais.

“A revogação dessas leis coloca em risco o funcionamento das APAEs e demais instituições filantrópicas que realizam um trabalho essencial para milhares de famílias. Estamos falando da possibilidade concreta de fechamento dessas entidades por falta de repasses estaduais, o que seria um retrocesso humanitário e social gravíssimo”, destacou o parlamentar. Além disso, o vereador defendeu o direito das famílias à liberdade de escolha sobre onde e como seus filhos devem estudar e receber atendimento especializado. 

Durante a participação no plenário, o diretor da APAE de Ponta Grossa fez um apelo direto: “Nosso trabalho vai além da sala de aula, é acolhimento, desenvolvimento e inclusão real. A extinção do apoio do Estado significaria uma perda irreparável para as nossas crianças e suas famílias”. Ismael também emocionou o plenário ao relatar sua vivência: “A APAE mudou minha vida. Aqui eu aprendo, sou respeitado e me sinto capaz. Não tirem isso de nós. Queremos continuar tendo esse lugar especial onde somos acolhidos e valorizados”.

A moção de apelo apresentada por Küller ao STF reforça que, se julgada procedente, a ADI poderá provocar o encerramento das atividades de dezenas de entidades no Paraná, penalizando diretamente milhares de alunos e suas famílias, além de comprometer a política pública de educação especial no país. “É de suma importância que o Supremo considere os princípios e garantias estabelecidos na nossa Constituição para uma decisão justa, que não impacte negativamente a nossa população mais vulnerável”, concluiu o presidente.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que sustenta que o modelo das escolas especiais representaria um “retrocesso disfarçado de liberdade de escolha”. Por outro lado, as APAEs e demais entidades defendem que o direito à escolha é constitucional e indispensável para assegurar atendimento digno e de qualidade às pessoas com deficiência. (Com assessoria. Foto: Reprodução/Divulgação)