Projeto de Julio Küller contra uso indevido de “bebê reborn” é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Julio Küller (MDB), que prevê sanções administrativas para o uso indevido de bonecos do tipo “bebê reborn” em atendimentos prioritários.

A proposta busca coibir fraudes e preservar os direitos de quem realmente necessita da preferência em filas e serviços públicos e privados.

O texto caracteriza como infração o uso de bonecos que simulem bebês com o objetivo de obter vantagens indevidas, especialmente em ambientes como postos de saúde, transporte coletivo, hospitais, vacinação e estacionamentos preferenciais. O projeto prevê multas entre 1 e 20 salários-mínimos, com valor dobrado em caso de reincidência.

Segundo Julio Küller, a proposta tem como foco proteger o bom uso do atendimento prioritário. “Não podemos admitir que o benefício garantido por lei seja distorcido ou burlado. O uso indevido fere o princípio da boa-fé e prejudica quem realmente precisa. Por isso, essa regulamentação é necessária e justa”, destacou o vereador.

Exceção

A proposta também estabelece que a regra não se aplica a casos comprovadamente terapêuticos, desde que respaldados por laudo médico ou psicológico. Nesses casos, o atendimento prioritário será vinculado à condição clínica da pessoa, e não ao uso do boneco.

Além disso, o PL 171/2025 determina que avisos sobre a proibição sejam fixados em locais visíveis de estabelecimentos públicos e privados.

A matéria agora segue para segunda discussão e posterior envio ao Executivo, caso aprovada em plenário. (Com assessoria)