Reforma Tributária preocupa setor imobiliário

A Reforma Tributária já em curso no Brasil tem gerado apreensão no setor imobiliário, principalmente diante das incertezas sobre a carga tributária efetiva e da complexidade operacional que acompanhará o novo modelo. O tema foi debatido na noite desta quarta-feira (20 de maio), durante evento promovido pela ACIPG Jovem na sede da OAB Ponta Grossa, reunindo profissionais do setor para discutir os efeitos das mudanças previstas na Emenda Constitucional 132/2023.

A programação contou com palestras dos advogados Daniel Prochalski e Guilherme Cesco, que apresentaram análises técnicas e práticas sobre o novo sistema tributário e seus reflexos no mercado imobiliário.

Prochalski destacou que ainda é precipitado afirmar, de forma generalizada, que haverá aumento da carga tributária. Segundo ele, embora a alíquota cheia projetada chegue a 28%, o setor imobiliário contará com reduções que podem levar esse percentual a cerca de 14% até 2033. “Não se pode comparar diretamente a alíquota atual com a futura, porque a base de cálculo é completamente diferente. Em alguns casos, pode haver redução da carga; em outros, aumento. Cada operação exigirá simulação específica”, explicou.

O especialista também ressaltou que os novos tributos (IBS e CBS) terão incidência sobre bases ajustadas, com mecanismos como redutor social e redutor de ajuste, o que altera significativamente a lógica atual de tributação. “O resultado final pode ser inferior ao que se paga hoje, dependendo da operação. Por isso, será essencial planejamento e acompanhamento constante”, completou Prochalski.

Já o advogado Guilherme Cesco acredita que o aumento será inevitável, pelo menos em boa parte dos casos. Ele enfatizou o choque estrutural da reforma no setor. “O ramo imobiliário será altamente impactado. Hoje não há incidência de ISS e ICMS sobre essas atividades, e isso muda completamente com a nova sistemática”, afirmou. Segundo o palestrante, a transição será gradual, mas exigirá atenção redobrada. “Estamos projetando que, em poucos anos, a carga que hoje gira em torno de 3,65% pode chegar a algo entre 10% e 11%, considerando a entrada dos novos tributos.”

Cesco também destacou que, apesar das reduções previstas — como 70% para locações e 50% para compra e venda —, a nova realidade exigirá domínio técnico e capacidade de adaptação. “É uma mudança de paradigma. Não é só uma questão de percentual, mas de entender como o sistema funciona na prática”, pontuou o advogado.

O coordenador do Feirão do Imposto, Guilherme Faria, reforçou o caráter educativo da iniciativa. “O objetivo deste evento é trazer conscientização para toda a cadeia do mercado imobiliário sobre os impactos da reforma tributária, que já é uma realidade. Precisamos nos atualizar, nos reorganizar e estruturar novamente o nosso modo de operação, seja como imobiliárias, corretores, advogados ou investidores”, destacou.

A importância da mobilização também foi ressaltada pelo presidente da ACIPG Jovem, Chris Paes, que defendeu a união entre entidades para ampliar o alcance do debate. “Quando instituições como a ACIPG, a OAB e o SECOVI-PR se unem em torno de uma causa, o movimento ganha muito mais força. O Feirão do Imposto acontece há 20 anos em Ponta Grossa e é uma ação de conscientização para toda a cidade. Nosso objetivo é ampliar esse debate, mostrar o impacto da carga tributária na vida dos empresários e da população, e cobrar mais retorno sobre os impostos que todos nós pagamos”, declarou Paes.

O apoio do SECOVI-PR foi um dos pontos centrais do evento e reforçou a preocupação do setor com as mudanças. O presidente estadual da entidade, Carlos Ribas Tavarnaro, fez um alerta contundente sobre os desafios que estão por vir, destacando que o problema vai além da possível elevação de impostos. Ele ponderou que “as mudanças extrapolam o aumento esperado das alíquotas. A maior complexidade está em calcular corretamente o imposto em toda a cadeia do setor imobiliário e, principalmente, em organizar as empresas administradoras para preservar os direitos creditórios dos clientes. Isso ainda não está sendo percebido com a devida atenção, e a falta de organização pode gerar prejuízos”.

Tavarnaro também chamou atenção para os impactos operacionais e a necessidade de adaptação das empresas: “Ajustes irão ocorrer, inclusive nos custos, porque a carga vai incidir em praticamente todas as atividades do setor. E isso exige preparo”.

Outro ponto crítico levantado pelo presidente do SECOVI-PR é a necessidade de investimento em tecnologia. “Sistemas fiscais e de ERP serão fundamentais, especialmente para as imobiliárias administradoras de imóveis. Quem não estiver preparado pode enfrentar grandes dificuldades. Há inclusive a preocupação com pequenas imobiliárias, que muitas vezes não têm viabilidade financeira para investir nesses sistemas. Em alguns casos, pode ser mais adequado focar em outras atividades, como intermediação de compra e venda, do que na administração de imóveis”, alertou Tavarnaro.

O evento reforçou que, mais do que discutir números, o momento exige preparação estratégica, qualificação técnica e capacidade de adaptação. Ao promover o debate, a iniciativa reafirma seu papel de estimular a conscientização e contribuir para que empresários e profissionais estejam mais preparados diante das transformações no sistema tributário brasileiro. (Com assessoria. Foto: Divulgação)